Aprovado regulamento sobre recrutamento e selecção de candidatos
Os mecanismos e instrumentos legais para acesso ao emprego na Administração Pública, de modo amplo e democrático, serão reforçados pelo Executivo, com um novo diploma que estabelece os procedimentos a observar no recrutamento e selecção de candidatos.
O diploma, aprovado esta quarta-feira, 28 de Fevereiro, pelo Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, tem como propósito garantir a transparência, evitar a corrupção e, acima de tudo, garantir boas práticas na admissão de funcionários públicos.
Em declarações à imprensa, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS), Teresa Dias, afirmou que a iniciativa visa a simplificação administrativa, para colmatar as “grandes preocupações” dos candidatos sobre a transparência e boas práticas no processo de admissão.
“A mensagem que queremos passar é a de que cada vez mais o objectivo do Executivo é criar condições legais e técnicas para que a admissão na função pública seja de pessoas que venham trazer valências e que se enquadrem no critério de transparência, para que nos possam ajudar a resolver as preocupações que a Administração Pública ainda vive”, disse.
Para a ministra, com a aprovação do novo diploma, o processo de ingresso na função pública vai chegar àquilo que todos almejam: “maior transparência, maior visibilidade e, acima de tudo, exclusão máxima de corrupção”.